Indicação nº 688 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
688
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO a Mesa da Assembleia Legislativa Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, adotar medidas para viabilizar a adequação da Lei Federal nº 14.131, publicada em 31/03/2021, que aumentou a margem consignável dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas até 31 de dezembro de 2021. Também, estabeleceu a faculdade de a instituição financeira suspender por até 120 dias o desconto de parcelas do empréstimo consignado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.