Requerimento nº 13613 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
13613
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o engajamento do TCE-PB no tocante à transparência dos gastos do Governo do Estado em relação ao Decreto nº 10.489/20, conhecido como Lei Aldir Blanc, que deveria servir de auxílio emergencial ao setor cultural em devido à pandemia de Covid-19.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.