Requerimento nº 13488 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
13488
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a suspensão da correção da alíquota, bem como do desconto previdenciário dos inativos e pensionistas da Polícia Militar, até que seja regulamentada totalmente a Lei Federal 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.