Requerimento nº 13229 de 2021

Requer a operação de objeto, permutando os recursos das Emendas Impositivas da minha autoria, de números 151e 154 (Aquisição de equipamentos para a UTI – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, a ser implantada na Maternidade “Dr. Deodato Cartaxo” do Complexo de Saúde do Hospital Regional de Cajazeiras), no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), inserida na Lei Nº 11.831/2021 de 05/01/2021, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”, pela transferência dos citados recursos através de convênio para o município de Cajazeiras, com o propósito de adquirir imunizantes (VACINAS) contra o COVID-19 e dá outras providencias.