Requerimento nº 12387 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
12387
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando MOÇÃO DE PROTESTO pela decisão judicial que determinou a prisão domiciliar do Jornalista Oswaldo Eustáquio, no âmbito do inquérito 4828 e proibiu o jornalista o direito de se expressar através das redes sociais, onde exerce sua atividade.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.