Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 294 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação do Parecer da Relatoria Especial | Certidão | 09/12/2020 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 42358_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 03/12/2020 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 42246_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 04/02/2021 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 42675_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DA URGÊNCIA E RELEVÂNCIA | Certidão | 02/12/2020 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 42232_documentos_acessorios.pdf |
| CCJR Nº 465/2020 | Parecer | 01/12/2020 | Deputado Ricardo Barbosa | 42291_documentos_acessorios.pdf |