Requerimento nº 11802 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
11802
Data de Apresentação
09/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHANDO APELO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SOLICITANDO A ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) 2020/2021 À CATEGORIA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ESTÃO SOFRENDO COM OS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.