Requerimento nº 11771 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
11771
Data de Apresentação
07/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater acerca Decreto 10.502/2020, publicado pelo Governo Federal, em 01 de outubro do ano corrente.
Indexação
Observação
Selos ODS
