Indicação nº 577 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
577
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO, PELO ESTADO DA PARAÍBA, DE ISENÇÃO OU BENEFICIO FISCAL A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ENVOLVIDA EM CORRUPÇÃO OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.