Requerimento nº 11416 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
11416
Data de Apresentação
16/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa, que adote medidas para garantir o cumprimento da Lei nº 10.611, de 20 de novembro de 2005, que institui o Sistema de Transporte de Encomendas e Prestação de Serviços através de motocicletas e similares (Motofrete) no município de João Pessoa.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.