Indicação nº 576 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
576
Data de Apresentação
15/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA A GRATUIDADE DE CUSTAS NOTARIAIS PARA AS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES, QUANDO FOR IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DE DIREITO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.