Requerimento nº 10843 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
10843
Data de Apresentação
11/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo a dispensa de interstício do prazo estabelecido no art. 204, §1º, da norma regimental, para fins de apreciar, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Altera a disciplina do regime próprio de previdência social no âmbito do Estado da Paraíba, prevê regras de transição, disposições transitórias e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.