Veto nº 117 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
117
Data de Apresentação
24/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.583/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA E WILSON FILHO, QUE "PROÍBE OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E PROTESTOS DE TÍTULOS, ENQUANTO VIGORAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU ENDEMIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.