Requerimento nº 10434 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
10434
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e aos Secretários Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, da SEDH, Secretaria de Estado e Desenvolvimento Humano e ao Senhor Luiz Couto, Secretário titular da Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, SEAFDS e os próximos Editais de aquisição de alimentos contemplem os assentados da reforma agrária e todos os agricultores familiares da Paraíba, conforme Lei 11.326/2006.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.