Indicação nº 540 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
540
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado,no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei, que Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para contribuintes que não tenham incorrido em infração de trânsito no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.