Pedido de Informação nº 552 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2020
Número
552
Data de Apresentação
17/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando informações ao Comandante Geral da Polícia Militar, com o objetivo de saber se está sendo seguida a recomendação do Ministério Público da Paraíba acerca da custódia de apenados, que deve ser realizada pela Polícia Penal e não pela Polícia Militar.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.