Requerimento nº 10376 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
10376
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Requer o encaminhamento de expediente ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual – TCE e ao Tribunal de Contas da União solicitando fiscalização rigorosa aos municípios e ao Estado da Paraíba sobre a aplicação dos recursos destinados aos programas de atendimento às crianças e adolescentes e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.