Requerimento nº 10173 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
10173
Data de Apresentação
07/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que seja viabilizada uma atualização no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, com o intuito de acompanhar a evolução das normas jurídicas no tocante a esta categoria de profissionais.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.