Requerimento de Sessão Especial nº 226 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão Especial
Ano
2020
Número
226
Data de Apresentação
01/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 90, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja realizada Sessão Especial em destaque aos 30 Anos da Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante lei que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes do Brasil.
Indexação
Observação
Selos ODS
