Autógrafo nº 499 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2020
Número
499
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N º 11.687, DE 13 DE MAIO DE 2020, PARA
ESTENDER A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), BEM
COMO RESPONSABILIDADE SOCIAL E SANITÁRIA, ÀS DEMAIS
EMPRESAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
ESTENDER A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), BEM
COMO RESPONSABILIDADE SOCIAL E SANITÁRIA, ÀS DEMAIS
EMPRESAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.