Requerimento nº 9853 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9853
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja encaminhado expediente à PB COSING, empresa que coordena os empréstimos consginados dos servidores públicos estaduais, para que tomem as devidas providências para aplicabilidade da Lei nº 11.699, 03 de junho de 2020, que suspende as cobranças de empréstimos consginados durante o período de 120 (cento e vinte dias), sobretudo quanto aos descontos na antecipação dos empréstimos referentes ao Décimo Terceiro Salário desses servidores.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.