Requerimento nº 9624 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9624
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Governo Federal, na pessoa do Excelentíssimo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, solicitando isenção de Imposto Federal (IPI) para aquisição de armas de fogo pelos profissionais da segurança pública.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.