Requerimento nº 9601 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9601
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Estadual de saúde que seja liberada, temporariamente, a venda remota e a entrega, em domicílio, de medicamentos sujeitos a controle especial, em todo estado da Paraíba, durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência do novo coronavírus.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.