Indicação nº 492 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
492
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO AO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE ISENTE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS OU CRIANÇAS, NO ESTADO DA PARAÍBA, DO PAGAMENTO REFERENTE AO CONSUMO DE ÁGUA, BEM COMO, DA COBRANÇA DE ICMS INCIDENTE NOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E INTERNET PARA ESSAS ENTIDADES
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.