Requerimento nº 9540 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9540
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que fortaleça a atuação dos órgãos estaduais ambientais vinculados à Secretaria de Meio Ambiente, em decorrência do alto grau de violação às disposições legais e regulamentares ambientais promovidas por criminosos que estão a se aproveitar do Estado de Calamidade para auferir lucro com a degradação do meio ambiente.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.