Requerimento nº 9533 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9533
Data de Apresentação
07/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor José Guilherme Soares Lemos, Promotor de Justiça/Coordenador do NCAP e ao Excelentíssimo Senhor Túlio César Fernandes Neves, Promotor de Justiça/Membro do NCAP, em razão de terem emitido recomendação aos policiais civis e militares do Estado da Paraíba e aos guardas municipais das cidades da região metropolitana de João Pessoa, que se abstenham de realizar prisões, conduções e lavraturas de procedimentos policiais em desfavor de pessoas, que não sejam suspeitas ou comprovadamente infectadas com a Covid-19.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.