Requerimento nº 9364 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9364
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ao senhor presidente da ALPB, que seja incluída na próxima ordem do dia, em caráter de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 1.798/2020, que acrescenta o § 9º ao art. 13 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, estabelecendo o escalonamento da implantação da majoração da alíquota, instituída pela LC nº 161, de 23 de março de 2020, referente à contribuição tributária patronal, prevista no inciso I do citado artigo, para o Fundo Previdenciário Financeiro do Regime Próprio dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.