Pedido de Informação nº 496 de 2020

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Presidente da Companhia Docas do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

1. Quais as perdas e os ganhos da privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo sob os prismas social e econômico?
2. Há também a previsão de privatização de outros terminais do Porto de Cabedelo? Caso positivo, quais?
3. Quantas áreas arrendadas a entidades públicas e privadas há no Porto de Cabedelo? Caso existam os arrendamentos, especificar as entidades e os prazos.