Autógrafo nº 458 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2020
Número
458
Data de Apresentação
28/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO LIMITE PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS, REMOVIDOS, DEPOSITADOS OU ABANDONADOS EM PÁTIOS DE RETENÇÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE FUNDO, PARA ONDE SERÁ DESTINADA A ARRECADAÇÃO, COM OBJETIVO DE IMPULSIONAR A ECONOMIA POR MEIO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.