Requerimento nº 9132 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9132
Data de Apresentação
22/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que faça cumprir a Lei Complementar nº 99 de 25 de maio de 2011 que acrescenta o parágrafo único no art. 93 da Lei Complementar nº 58.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.