Requerimento nº 8874 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8874
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Executivo de Empreendedorismo, a suspensão da contagem do prazo de carência dos empréstimos concedidos pelo Empreender, enquanto durar a vigência do Decreto Estadual 40.122 de 13 de março de 2020, que decreta situação de emergência em razão da epidemia do coronavírus (Covid-19).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.