Indicação nº 428 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
428
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INICIATIVA PARA QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ESTENDER À TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), PREVISTAS NO DECRETO Nº 40.217 DE 02 DE MAIO DE 2020.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.