Requerimento nº 8845 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8845
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para implantar medidas de ajuda às categorias de transportes alternativos, taxistas, motoristas de aplicativos e transporte escolares, tais como: prorrogação do prazo para pagamento do IPVA; inclusão de todas as categorias no EMPREENDER, com carência para pagamento da primeira parcela ao fim do decreto de calamidade; e inclusão no programa de distribuição de cestas básicas.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.