Requerimento nº 8755 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8755
Data de Apresentação
10/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE POSSIBILITE A CRIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COM A FINALIDADE DE DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS, ORIUNDAS DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA, DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.