Projeto de Lei Ordinária nº 1722 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1722
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de servidoras empregadas públicas civil e militar de licença maternidade automática durante a vigência do Decreto Estadual nº 40.134 de 21 de março de 2020, que decreta estado de calamidade pública na Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada