Indicação nº 411 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
411
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente deste Poder Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba M.D João Azevedo Lins Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da CAGEPA M.D Marcos Vinícius Fernandes Neves, mostrando-lhes a necessidade de suspender por 06 (seis) meses os débitos com a CAGEPA, dos municípios que se encontram em estado de calamidade de saúde pública, e que tenham casos de óbitos e casos confirmados em forma crescente do COVID-19, popularmente conhecido por “CORONAVÍRUS“.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.