Requerimento nº 8507 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8507
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO ENCAMINHAMENTO URGENTE DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ESTADUAL, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DAS DENÚNCIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS QUANDO AFASTADOS PARA QUARENTENA E AINDA, A QUEBRA DO VÍNCULO DAQUELES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE PARTICIPAM DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19, QUANDO CONTAMINADOS PELA CITADA ENFERMIDADE, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.