Veto nº 94 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
94
Data de Apresentação
04/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E TAXA DE LICENCIAMENTO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.