Requerimento nº 7268 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
7268
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, QUE SEJAM VIABILIZADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A ELABORAÇÃO DE UM QUESTIONÁRIO DE SITUAÇÃO DE RISCO A SER APLICADO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) POR OCASIÃO DA DENÚNCIA, COM PERGUNTAS OBJETIVAS A RESPEITO DA MULHER VIOLENTADA, DIRECIONANDO-O À REDE DE PROTEÇÃO À MULHER PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.