Requerimento nº 7199 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
7199
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que seja encaminhado expediente a GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, no sentido de realizar estudos de viabilidade da aplicação da cobrança do ICMS diretamente nas refinarias do Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.