Requerimento nº 6408 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
6408
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, após aprovação em Plenário, que a Mesa
desta Casa Parlamentar envie Moção de Apelo ao Congresso Nacional, direcionado aos
gabinetes de todas/os as/os Deputada/os Federais e Senadora/es, para que solicitem a
supressão da alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória Nº 905 de 11
de novembro de 2019 e, dessa forma, garantam a permanência do Serviço Social na
Previdência e o atendimento à população usuária de forma presencial no INSS.
desta Casa Parlamentar envie Moção de Apelo ao Congresso Nacional, direcionado aos
gabinetes de todas/os as/os Deputada/os Federais e Senadora/es, para que solicitem a
supressão da alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória Nº 905 de 11
de novembro de 2019 e, dessa forma, garantam a permanência do Serviço Social na
Previdência e o atendimento à população usuária de forma presencial no INSS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.