Veto nº 63 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
63
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRARIAR AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 404/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS NO ESTADO DA PARAÍBA".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.