Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1123 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 11
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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645 | Ofício | 21/08/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | veto_136_ao_pl_1123.pdf |
698 | Autógrafo | 09/04/2024 | Presidente Adriano Galdino | 69759_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de Aprovação | Certidão | 03/04/2024 | DACPL | 69640_documentos_acessorios.pdf |
Publicação Parecer CSSASSAN | Certidão | 03/11/2021 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 50569_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CSSASSAN - Nº 098/2021 | Parecer | 24/08/2021 | Deputado Dr. Taciano Diniz | 49204_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 11/02/2020 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 36307_documentos_acessorios.pdf |
CCJR - Nº 997/2019 | Parecer | 10/12/2019 | Deputada Camila Toscano | 35752_documentos_acessorios.pdf |
Publicação | Certidão | 18/10/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 32012_documentos_acessorios.pdf |
Publicação | Certidão | 18/10/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | |
Publicação | Certidão | 18/10/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 32014_documentos_acessorios.pdf |