Indicação nº 217 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
217
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Governo adote a iniciativa do Projeto de Lei que autorize a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos de origem animal e vegetal, de hortifrutigranjeiros, de plantas ornamentais e frutíferas em estradas de domínio do DER.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.