Veto nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
02/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DA PARAÍBA (CCICMS-PB) DE ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE MÃO DE OBRA INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA."
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.