Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 954 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 11/09/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 29536_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 16/09/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 29815_documentos_acessorios.pdf |
| CCJR - Nº 892/2019 | Parecer | 13/11/2019 | Deputado Felipe Leitão | 34149_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 28/11/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 34574_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CASPS - Nº 042/2021 | Parecer | 04/10/2021 | Deputado Wilson Filho | 50091_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação Parecer CASPS | Certidão | 14/02/2022 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 52171_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 05/03/2024 | DACPL | 68433_documentos_acessorios.pdf |