Projeto de Lei Ordinária nº 882 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
882
Data de Apresentação
29/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/09/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 29) DO GOVERNADOR DO ESTADO - ALTERA A LEI Nº 3.928, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada