Projeto de Lei Ordinária nº 712 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
712
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/08/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 22/2019) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O ITEM 07 DO ANEXO IV DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, PARA ESTABELECER A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA - SERI.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada