Indicação nº 134 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
134
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE APERFEIÇOA A LEI Nº 4.024/78, NO QUE COMPETE AOS CASOS NOS QUAIS AS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES SERÃO SUBMETIDOS AO CONSELHO DE DISCIPLINA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.