Recurso nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
04/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 224/2019.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.